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Quando um cliente é preso em flagrante, o tempo é um fator crucial, e o advogado deve estar preparado para atuar imediatamente para atender a qualquer chamado do cliente ou de sua família.
Especialista na defesa em plenário de júri popular, estando constantemente nos atualizando para oferecer a melhor defesa possível para nossos clientes. Tribunal do Júri envolve amor pela profissão e dedicação, atributos que aplicamos em todos nossos processos.
Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.
o acordo de não persecução penal (ANPP) como sendo o pacto obrigacional celebrado entre o Ministério Público e o investigado, no qual o até então investigado ou indiciado assume a autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceitando cumprir condições menos custosas do que a sanção penal aplicável ao fato a ele imputado.
Em Direito, crime comum é aquele que não exige qualidade especial, seja ela do sujeito passivo, seja do sujeito ativo. No direito penal brasileiro, o homicídio simples é um exemplo, pois pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa.
Previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa.
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A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil. É formada por juízes federais, que representam a primeira instância, e os Tribunais Regionais Federais, de segunda instância
